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Fonte: Prefeitura Municipal
Colaboração: Sérgio Roberto Vanzella
Portal da transparência
Acesso ao sistema de receitas e despesas dos gastos públicos
Abaixo no link transparência, atendendo às disposições da Lei Complementar nº. 131, de 27 de maio de 2009, que alterou a Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e ao Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010, você cidadão irá encontrar tudo sobre o planejamento orçamentário, execução orçamentária, prestação de contas, responsabilidade fiscal e IN-28(TCU).
É seu direito informar -se e nossa obrigação em divulgar.
Sistema de transparência (receitas e despesas dos gastos públicos)
Conciliação nº 6912000157/2016
Termo
Os arquivos abaixos estão em formato .PDF cujo conteúdo é o texto da lei e compactados em .RAR agrupados de acordo com suas datas.
Decretos - ùltima atualização em 05/05/2020
Decretos 2016 | Decretos 2017 | Decretos 2018 | Decretos 2019 | Decretos 2020 (Estado de Emergência por Covid19)
Leis - ùltima atualização em 23/09/2019
Lei Orgânica |
Cargos | Leis complementares |
Leis 2003 e Audesp | Leis 2004 | Leis 2005 | Leis 2006 | Leis 2007 | Leis 2008 | Leis 2009 | Leis 2010 | Leis 2011 | Leis 2012 | Leis 2013 | Leis 2014 | Leis 2015 | Leis 2016 | Leis 2017 | Leis 2018 | Leis 2019
Resoluções - ùltima atualização em 27/03/2020
Resolução SEDUC Nº- 001/2020
Resolução Secretaria Municipal de Saúde - COVID19
Resolução SAFT 01/2020 - COVID19
Resolução SPOI 01/2020 - COVID19
Resolução SAAMA 01/2020 - COVID19
Resolução SAS 01/2020 - COVID19
Resolução 02/2020 - COVID19
Resolução nº 01, de 1º de Abril de 2015 do CMDCA de João Ramalho
Resolução 03/2020 - COVID19
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Decretos - ùltima atualização em 05/05/2020
Decretos 2016 | Decretos 2017 | Decretos 2018 | Decretos 2019 | Decretos 2020 (Estado de Emergência por Covid19)
Leis - ùltima atualização em 23/09/2019
Lei Orgânica | Cargos | Leis complementares | Leis 2003 e Audesp | Leis 2004 | Leis 2005 | Leis 2006 | Leis 2007 | Leis 2008 | Leis 2009 | Leis 2010 | Leis 2011 | Leis 2012 | Leis 2013 | Leis 2014 | Leis 2015 | Leis 2016 | Leis 2017 | Leis 2018 | Leis 2019
Resoluções - ùltima atualização em 27/03/2020
Resolução SEDUC Nº- 001/2020
Resolução Secretaria Municipal de Saúde - COVID19
Resolução SAFT 01/2020 - COVID19
Resolução SPOI 01/2020 - COVID19
Resolução SAAMA 01/2020 - COVID19
Resolução SAS 01/2020 - COVID19
Resolução 02/2020 - COVID19
Resolução nº 01, de 1º de Abril de 2015 do CMDCA de João Ramalho
Resolução 03/2020 - COVID19