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Fonte: Prefeitura Municipal
Colaboração: Sérgio Roberto Vanzella
Transparência
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Audiência Pública de Metas Fiscais
1º Quadrimestre - Audiência Pública de Metas Fiscais
Conciliação nº 6912000157/2016
Termo
Decretos - ùltima atualização em 29/06/2020
Decretos 2016 | Decretos 2017 | Decretos 2018 | Decretos 2019 | Decretos 2020 - Covid19
Leis - ùltima atualização em 23/09/2019
Lei Orgânica |
Cargos | Leis complementares |
Leis 2003 e Audesp | Leis 2004 | Leis 2005 | Leis 2006 | Leis 2007 | Leis 2008 | Leis 2009 | Leis 2010 | Leis 2011 | Leis 2012 | Leis 2013 | Leis 2014 | Leis 2015 | Leis 2016 | Leis 2017 | Leis 2018 | Leis 2019
Resoluções - ùltima atualização em 27/03/2020
- Resolução SEDUC. Resolução de 01/2020 de 25/03/2020
- Resolução SPOI. Resolução de 01/2020 de 26/03/2020
- Resolução SAAMA. Resolução de 01/2020 de 26/03/2020
- Resolução SAS. Resolução de 01/2020 de 26/03/2020
- Resolução SAFT. Resolução de 01/2020 de 27/03/2020
- Resolução SEDUC. Resolução de 02/2020 de 22/04/2020
- Resolução Regulamentação de Entrega de Kits de Higiene. Resolução SMS 02/2020 de 24/04/2020
- Resolução SEDUC. Resolução nº 003/2020 de 07/05/2020
- Resolução que dispóe sobre entrega de máscaras de proteção facial para prevenção ao COVID-19 Resolução nº 03/2020 de 08/05/2020
1º Quadrimestre - Audiência Pública de Metas Fiscais
Conciliação nº 6912000157/2016
Termo
Decretos - ùltima atualização em 29/06/2020
Decretos 2016 | Decretos 2017 | Decretos 2018 | Decretos 2019 | Decretos 2020 - Covid19
Leis - ùltima atualização em 23/09/2019
Lei Orgânica | Cargos | Leis complementares | Leis 2003 e Audesp | Leis 2004 | Leis 2005 | Leis 2006 | Leis 2007 | Leis 2008 | Leis 2009 | Leis 2010 | Leis 2011 | Leis 2012 | Leis 2013 | Leis 2014 | Leis 2015 | Leis 2016 | Leis 2017 | Leis 2018 | Leis 2019
Resoluções - ùltima atualização em 27/03/2020
- Resolução SEDUC. Resolução de 01/2020 de 25/03/2020
- Resolução SPOI. Resolução de 01/2020 de 26/03/2020
- Resolução SAAMA. Resolução de 01/2020 de 26/03/2020
- Resolução SAS. Resolução de 01/2020 de 26/03/2020
- Resolução SAFT. Resolução de 01/2020 de 27/03/2020
- Resolução SEDUC. Resolução de 02/2020 de 22/04/2020
- Resolução Regulamentação de Entrega de Kits de Higiene. Resolução SMS 02/2020 de 24/04/2020
- Resolução SEDUC. Resolução nº 003/2020 de 07/05/2020
- Resolução que dispóe sobre entrega de máscaras de proteção facial para prevenção ao COVID-19 Resolução nº 03/2020 de 08/05/2020