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Fonte: Prefeitura Municipal
Transparência
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Audiência Pública de Metas Fiscais
1º Quadrimestre - Audiência Pública de Metas Fiscais
Conciliação nº 6912000157/2016
Termo
Decretos - ùltima atualização em 16/04/2021
Decretos 2016 | Decretos 2017 | Decretos 2018 | Decretos 2019 | Decretos 2020 | Decretos 2021 --> Acesse a Central COVID-19 para detalhes dos decretos
Leis - ùltima atualização em 23/09/2019
Lei Orgânica |
Cargos | Leis complementares |
Leis 2003 e Audesp | Leis 2004 | Leis 2005 | Leis 2006 | Leis 2007 | Leis 2008 | Leis 2009 | Leis 2010 | Leis 2011 | Leis 2012 | Leis 2013 | Leis 2014 | Leis 2015 | Leis 2016 | Leis 2017 | Leis 2018 | Leis 2019
Resoluções - ùltima atualização em 22/04/2021
- Resolução SEDUC. Resolução de 01/2020 de 25/03/2020
- Resolução SPOI. Resolução de 01/2020 de 26/03/2020
- Resolução SAAMA. Resolução de 01/2020 de 26/03/2020
- Resolução SAS. Resolução de 01/2020 de 26/03/2020
- Resolução SMS. Resolução de 01/2020 de 26/03/2020
- Resolução SAFT. Resolução de 01/2020 de 27/03/2020
- Resolução SEDUC. Resolução de 02/2020 de 22/04/2020
- Resolução Regulamentação de Entrega de Kits de Higiene. Resolução SMS 02/2020 de 24/04/2020
- Resolução SEDUC. Resolução nº 003/2020 de 07/05/2020
- Resolução que dispóe sobre entrega de máscaras de proteção facial para prevenção ao COVID-19. Resolução nº 03/2020 de 08/05/2020
- Resolução SEDUC. Resolução nº 004/2020 de 20/07/2020
- Resolução SAFT. Resolução nº 02/2020 de 09/09/2020
- Resolução SEDUC. Resolução nº 07/2020 de 16/10/2020
- Resolução SMS. Resolução nº 04/2020 de 10/11/2020
- Resolução SEDUC. Resolução nº 01/2021 de 07/01/2021
- Resolução SAFT. Resolução nº 01/2021 de 15/03/2021
- Resolução. Resolução nº 02/2021 de 29/01/2021
- Resolução. Resolução nº 03/2021 de 15/03/2021
- Resolução. Resolução nº 02/2021 de 31/03/2021
- Resolução. Resolução nº 04/2021 de 22/04/2021
1º Quadrimestre - Audiência Pública de Metas Fiscais
Conciliação nº 6912000157/2016
Termo
Decretos - ùltima atualização em 16/04/2021
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Leis - ùltima atualização em 23/09/2019
Lei Orgânica | Cargos | Leis complementares | Leis 2003 e Audesp | Leis 2004 | Leis 2005 | Leis 2006 | Leis 2007 | Leis 2008 | Leis 2009 | Leis 2010 | Leis 2011 | Leis 2012 | Leis 2013 | Leis 2014 | Leis 2015 | Leis 2016 | Leis 2017 | Leis 2018 | Leis 2019
Resoluções - ùltima atualização em 22/04/2021
- Resolução SEDUC. Resolução de 01/2020 de 25/03/2020
- Resolução SPOI. Resolução de 01/2020 de 26/03/2020
- Resolução SAAMA. Resolução de 01/2020 de 26/03/2020
- Resolução SAS. Resolução de 01/2020 de 26/03/2020
- Resolução SMS. Resolução de 01/2020 de 26/03/2020
- Resolução SAFT. Resolução de 01/2020 de 27/03/2020
- Resolução SEDUC. Resolução de 02/2020 de 22/04/2020
- Resolução Regulamentação de Entrega de Kits de Higiene. Resolução SMS 02/2020 de 24/04/2020
- Resolução SEDUC. Resolução nº 003/2020 de 07/05/2020
- Resolução que dispóe sobre entrega de máscaras de proteção facial para prevenção ao COVID-19. Resolução nº 03/2020 de 08/05/2020
- Resolução SEDUC. Resolução nº 004/2020 de 20/07/2020
- Resolução SAFT. Resolução nº 02/2020 de 09/09/2020
- Resolução SEDUC. Resolução nº 07/2020 de 16/10/2020
- Resolução SMS. Resolução nº 04/2020 de 10/11/2020
- Resolução SEDUC. Resolução nº 01/2021 de 07/01/2021
- Resolução SAFT. Resolução nº 01/2021 de 15/03/2021
- Resolução. Resolução nº 02/2021 de 29/01/2021
- Resolução. Resolução nº 03/2021 de 15/03/2021
- Resolução. Resolução nº 02/2021 de 31/03/2021
- Resolução. Resolução nº 04/2021 de 22/04/2021